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Rescisão Contratual: o que o Studio pode cobrar do aluno?

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Por mais satisfeitos que os clientes estejam, em algum momento, haverá desistências e cancelamento de matrículas, gerando então a rescisão contratual.

Seja por conta de problemas de saúde, expectativas não alcançadas com o estúdio ou qualquer outra razão, eventualmente acontecerá essa rescisão contratual.

Nesse momento, geralmente é aplicada uma multa ao aluno que desistiu de praticar as aulas. Essa cobrança é legal, porém o dono do estúdio deverá tomar cuidado com as cláusulas e com os valores cobrados.

Há muitas academias e estúdios que acabam aplicando multas abusivas e, quando são acionadas na justiça, acabam pagando um valor maior do que o cobrado a seus clientes.

Resultando em mais prejuízo para o negócio.

Como estipular a taxa a ser cobrada na rescisão contratual?Rescisão-Contratual-8

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 51, inciso 4, a empresa não poderá inserir cláusulas contratuais de produtos e/ou serviços que estabeleçam obrigações abusivas a seus clientes.

Vemos, em muitas situações, estúdios cobrando 25% pela rescisão do contrato, o que vai contra os direitos do consumidor.

A multa a ser cobrada não pode ser superior a 10% sobre o valor da dívida. Para estipular o valor a ser cobrado, deve ser levando em consideração os meses restantes para fechar o contrato.

Nesse caminho, uma empresa não poderá cobrar qualquer taxa acima desse teto, não importando o tipo de contrato que foi assinado anteriormente.

Para a multa ter respaldo legal, ela deverá estar explícita em um contrato e o aluno deverá ter total compreensão dessas regras no momento de contratar o serviço. Caso contrário, a multa não poderá ser cobrada na rescisão contratual.

Realizando o Cálculo

Se o aluno Y assinou um contrato de 12 meses e, depois de 2, decidiu parar de frequentar o estúdio, então as seguintes informações devem ser levadas em consideração:0

  • Valor da mensalidade prevista no contrato
  • Número de meses que faltam para o cumprimento do acordo

Nesse exemplo, a fórmula para obter o valor a ser estipulado fica a seguinte: 10 (meses) x Valor da matrícula dos meses restantes = valor da multa da rescisão contratual.

Porém, por lei, o usuário do serviço só pode pagar, no máximo, 10% desse valor total. Nesse caso, o valor final deve ser multiplicado por 0,1 (10/100 = 10%).

O que pode e não pode cobrar na rescisão de contrato?

A imposição de uma taxa adicional para aqueles que decidiram pela rescisão contratual é legal, e deve ser imposta para defender os interesses e valores do estúdio.

Contudo, algumas empresas acabam criando taxas e condições abusivas, que além de lesarem os consumidores, ainda trazem prejuízos para as próprias organizações.

Caso o aluno tenha realizado o pagamento do valor considerado abusivo pelo CDC, ele tem direito de pedir reembolso em dobro de tudo o que foi pago a mais, considerando a correção tributária dos valores praticados.

O que, inicialmente, pode parecer uma boa estratégia de fidelização de clientes, no futuro, pode ser tornar uma verdadeira dor de cabeça para a sua empresa.

Por isso, é importante saber o que pode e não pode ser feito antes de elaborar o contrato do seu estúdio.

O que pode ser feito?Rescisão-Contratual-6

  • Aplicação de multa!

Multa pode ser cobrada, desde que ela seja proporcional ao valor da dívida, levando em consideração os meses que faltam para o contrato vencer.

Dessa forma, o valor da multa deverá ser calculado em cima dos meses restantes, não levando em consideração o valor total do contrato, mas apenas do valor a ser pago.

  • Regras próprias para o cancelamento do contrato!

De acordo com Christian Printes, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), os estúdios podem criar suas próprias regras para o cancelamento de contratos, desde que elas não sejam abusivas e não firam o CDC.

O que não pode ser feito?Rescisão-Contratual-7

  • Cobrar em cima dos meses pagos!

A cobrança da multa deve ser relacionada ao número de meses que faltam para vencer o contrato.

Dessa maneira, o estúdio que cobrar taxas em cima do valor total do contrato, levando em consideração, também, os meses que já foram pagos pelo aluno, será considerado abusivo e poderá ser acionado pela justiça.

  • Continuar cobrando mesmo após a desistência!

Depois que o usuário expressar que deseja encerrar as suas atividades no estúdio, ele não poderá ser cobrado pelos meses que não utilizar mais os serviços.

Dori Boucault, especialista em consumo, diz que uma academia/estúdio não poderia continuar cobrando de pessoas que não desejam mais utilizarem dos serviços, não importando os motivos que as levaram a desistência.

  • Impor que os alunos continuem no estúdio ou transfiram suas vagas para outras pessoas!

O aluno não pode ser obrigado pelo estúdio a continuar utilizando um serviço contra a sua vontade.

Da mesma maneira, a prática de “obrigá-lo” a transferir a sua vaga para outra pessoa é considerava abusiva de acordo com o CDC.

Em casos de contratação do plano anual, a multa a ser cobrada deve ser sobre o valor dos meses restantes. Caso o aluno desista de ir para o Pilates no terceiro dia, esse mês poderá ser cobrado ao aluno.

E a multa aplicada deverá levar em consideração os 11 meses seguintes.

Como proceder desde o início da contratação do serviço?Rescisão-Contratual-5

Os planos anuais são os mais apreciados por muitos clientes, já que eles oferecem mais descontos e acabam saindo mais em conta.

No entanto, a cobrança de multa por rescisão contratual deve levar em consideração o valor total da dívida atual, desconsiderando os valores que já foram pagos pelo aluno.

É muito importante conversar com o aluno no momento de sua inscrição, avisando-o sobre o contrato e quais são as cláusulas que ele deve considerar antes de seguir em frente.

Muitas empresas utilizam a “falta de conhecimento técnico” de seus usuários como uma forma de enrolá-los em tentáculos contratuais.

Contudo, isso pode criar uma confusão posterior que poderá afetar a saúde financeira dos negócios.

Lembre-se que quanto mais esclarecido um cliente for, melhor será o relacionamento dele com o seu estúdio.

Concluindo…Rescisão-Contratual-3

É possível utilizar a taxa de rescisão contratual como um indicativo do que pode ser melhorados dentro do seu espaço.

Faça uma análise e identifique o que pode ser agregado ao seu produto para aumentar os clientes fiéis do seu negócio.

Nessa situação, uma pesquisa de satisfação é uma excelente ferramenta para obter feedbacks sobre a empresa.

E você, já teve algum problema com rescisão de contrato em seu estúdio? Como foi a experiência? Conte pra gente nos comentários!

1 Comentário

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  1. Olá, gostaria de retirar uma dúvida. Caso o aluno já tenha pago um plano maior, como anueal por exemplo, e desistir, o valor restante que ele já havia pago deve ser devolvido? Ou posso não devolver e a multa é cobrada em cima deste valor restante? A dúvida surge em função de, quando recebemos os valores já existem planejamentos financeiros com aquele dinheiro. Obrigado.

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