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Hoje o que muito se debate nas rodas de proprietários de estúdios de Pilates é a questão sobre a reposição de atendimentos e faltas de clientes. Um tema que gera muita polêmica principalmente na hora de fechar as contas do estúdio no final do mês.

Por se tratar de um produto que estamos vendendo, devemos respeitar o consumidor e seguir o que vem escrito dentro do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim:

Capitulo I art 2° “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final

Capitulo I art 3° “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.”

Por se tratar de um serviço a ser prestado ao consumidor, tudo deve ser tratado em contrato de maneira que seja favorável aos dois lados, consumidor e fornecedor. Não existe nenhuma regra que obrigue a reposição de atendimentos por partes do fornecedor, porem, isso deve estar de maneira clara no contrato assinado pelo consumidor no ato da matricula.

Capitulo VI, seção III art 54° “Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.”

Uma coisa importante que não podemos esquecer é que o contrato deve estar escrito de maneira clara e de fácil compreensão para todas as partes, mas vamos deixar o contrato para o próximo artigo, afinal tem várias coisas importantes para colocar nele.